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O Decreto não possui anexo.

Decreto 062/2021

DATA DE ASSINATURA

15/02/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL

NÚMERO

EMENTA

CONSTITUI O GRUPO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTIM, PARA O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE COM A FINALIDADE DE ESTABELECER DIRETRIZES DA POLÍTICA E DA SAÚDE E EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS POLÍTICAS ESTADUAIS E NACIONAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.

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